AGU consegue liminar no STF para que INSS cobre restituição de valores indevidos recebidos por benef ...A Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Providência Social, autoriza que sejam descontados dos benefícios...
TRT2 - Empregados de paraestatais não têm direito à estabilidade típica dos servidores públicos
...não integram a Administração Pública e não são, portanto, por ela disciplinadas, sobretudo quanto ao regime de pessoal...
Esporte - TRT18 - Tribunal nega vínculo empregatício entre jogador amador e o Goiás Esporte Clube
...reconheceu a existência de vínculo de emprego requerido por um jogador de futebol em face do Goiás Esporte Clube no período anterior à sua profissionalização...
TJES - Evento gospel com dinheiro público não é improbidade
A Justiça do Espírito Santo considerou legal e proba a destinação de recursos públicos pela Prefeitura de Nova Venécia para a realização de evento gospel na cidade...
